TJ-SP indeferiu pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva de um acusado de tentar matar o padrasto ...

A crescente utilização de estatísticas para aferir a existência de discriminação nas promoções internas pode limitar mérito ...

Com base em artigo do Código de Processo Penal, ministro Messod Azulay absolveu um homem condenado a 38 anos por roubos e ...

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a dosimetria da pena imposta a ...

O que está em jogo é a capacidade do Estado reconhecer que ampliar o acesso à saúde pode aceitar modelos em que o risco não é ...

TRT-3 condenou empresa ao pagamento das horas extras, com os devidos reflexos legais, para ex-empregado que trabalhava de ...

Deliberação (SEI nº 0005763/2025-11) fixou diretrizes e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades ...

Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um agravo regimental para absolver um réu do crime de associação ao tráfico ...

Defendo a inconstitucionalidade de eventual previsão do sorteio como critério, pois representa a quebra do princípio da ...

Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar um motorista carreteiro que contraiu Covid-19 em viagem ...

TJ-DF manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma professora que sofreu fratura no punho em ...

Atividade de inteligência, função estatal permanente e estratégica, também tem fundamento na adequada persecução dos ...