Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto ...

Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso, de Pernambuco e do Sudeste de Minas Gerais e sobre o ...

Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Ministério ...

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A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de ...

ADVOGADO(A/S): Procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu da presente ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o ...

Altera a Resolução CNPq nº 19, de 13 de agosto de 2025 que estabelece normas e procedimentos para restrição de acesso à informação às categorias de informação nas quais o CNPq considera haver previsão ...

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento encaminhado pela empresa IDNLABS INDUSTRIA PHARMACEUTICAL & FOOD SUPPLEMENTS LTDA. - CNPJ 40.208.221/0001-74, referente ao produto Suplemento ...

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições ...

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação ...

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei ...